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Título:
LEI Nº 14.634 14/12/2007 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o evento "Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal", a ser realizado, anualmente, no dia 27 de março, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 19/12/2007 p. 148 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 519/2007 (
ver documento
)
Autor(es):
Ushitaro Kamia
Indexação:
Evento Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - Eventos - ODM5
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